segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Mais uma vez, a minha posição progressista a favor do direito à arma de fogo

Como o assunto porte de arma de fogo por cidadão comum voltou a estar em evidência depois de mais um de muitos ataques que ocorrem nos Estados Unidos, reafirmo minha posição progressista a favor do cidadão comum ter direito a portar arma de fogo.
O que eu mais gosto de enfatizar é a contradição dos mais fervorosos defensores do desarmamento. Eles, em geral, são as mesmas pessoas que denunciam com razão os inúmeros casos de violação de direitos humanos praticada por policiais. Aí a pergunta é inevitável: se você mesmo diz que as polícias não são confiáveis, por que você acha que somente policiais devem ter direito a portar a armas de fogo? A resposta que provavelmente ouviremos será: eu não confio nas polícias do jeito que elas são, mas para mim, a solução não deve ser armar o cidadão comum, e sim reformar as polícias. Raciocínio idêntico ao: sou contra as cotas, porque o ensino básico público deveria ter qualidade.
Não, eu não estou pregando que trabalhadores usem armas contra policiais para fazer uma insurreição. Mas sim que tenham possibilidade de se defender de delinquentes. Quanto mais as pessoas pensam que só a polícia pode defende-las, mais elas tendem a aceitar que polícia cometa arbitrariedades.
E como eu disse que minha posição era progressista, não posso deixar de mencionar a possível necessidade que militantes de movimentos sociais e integrantes de minorias ter de se defender de possíveis ataques de grupos de extrema direita.
As polícias brasileiras são incompetentes e, com uma reforma e depois de muito tempo, podem se tornar competentes. Mas é inevitável que, mesmo havendo exceções individuais, essas corporações tenham uma ideologia de direita sempre. Isso é assim no mundo inteiro. Da mesma forma que institutos de humanidades em universidades públicas tendem a se inclinar para a esquerda, corporações policiais e militares tendem a se inclinar para a direita. Isto é decorrente do perfil típico das pessoas que desejam entrar nesses grupos. Há policiais que são profissionais bem dedicados, e mesmo tendo ideologia de direita, trabalhariam com afinco para combater fascistas, caso recebam uma denúncia de ataque. Mas não é possível confiar que todos os policiais sejam assim.
E mais uma vez: NÃO defendo que movimentos sociais façam política com armas. O uso de armas deveria ser exclusivamente para fins defensivos.
O mesmo vale para minorias. Acredito, por exemplo, que se um casal de lésbicas trabalhe de noite, elas deveriam ter autorização não apenas para ter uma pistola em casa, como também carregar esta pistola na bolsa para ir e voltar do trabalho.
Eu não acho que a legislação brasileira de armas deve continuar do jeito que está. Defendo que a compra de armas seja facilitada. Atualmente, é necessária uma autorização da Polícia Federal para ter o porte de arma, e dificilmente esta autorização é concedida. Defendo o fim deste poder discricionário para a Polícia Federal. Sou a favor de que qualquer adulto sem antecedentes criminais e com condições físicas e mentais possa comprar uma arma. A Polícia Federal deveria ter um cadastro das armas e de seus proprietários.
Alguns falam: mas lá nos Estados Unidos é fácil comprar uma arma de fogo e tem muitos assassinatos com este tipo de arma. Gente, antes de olhar para o rabo comprido dos outros, vamos olhar para o nosso. O Brasil tem uma política muito rigorosa sobre porte de armas de fogo por cidadão comum e mesmo assim tem 60 mil homicídios por ano, a esmagadora maioria deles cometida por arma de fogo. Em alguns países da Europa Ocidental é fácil o cidadão comum ter arma de fogo, em outros é muito difícil. E em todos esses países o número de homicídios é muito baixo. Facilidade/dificuldade de cidadão comum ter arma de fogo não parece aumentar nem diminuir homicídios. Uma coisa não parece estar relacionada com a outra.
Sim, os Estados Unidos são entre os países desenvolvidos aquele que têm a maior relação homicídios por arma de fogo / 100 mil habitantes. E também são o país onde é mais fácil comprar uma arma de fogo. E também são o país com a maior concentração de renda entre os países desenvolvidos. Eu escrevi há algumas semanas que não dá para reduzir a criminalidade à concentração de renda, mas que ela possivelmente tem um peso relevante.
E lembrem-se daquele referendo de 2005 para decidir entre o Brasil continuar tendo uma legislação bem rigorosa de armas (não) ou passar a ter a legislação de armas mais rigorosa do mundo (sim)? Votei com a minoria no sim e mudei de ideia.
Desde aquele tempo, não era possível reduzir armamentismo à direita e desarmamento à esquerda. Latifundiários, Veja e extremistas de direita pregaram o não. Mas o PSTU também pregou o não, alegando que trabalhadores tinham que se ter possibilidade de se defender de outras pessoas que também votaram não. O PT e muitos formadores de opinião de esquerda pregaram o sim. Mas o PSDB também pregou o sim, a Rede Globo também pregou o sim.
Nos Estados Unidos, onde o Welfare State é o menor dos países desenvolvidos, é fácil comprar uma arma de fogo. Nos países escandinavos, terra do Estado Social, não é tão fácil, mas mesmo assim cidadãos comuns podem comprar e guardar armas de fogo. No Reino Unido, que em muitas questões é o mais norte-americano país da Europa, a política de armas de fogo é rigorosíssima.

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